Termos e Condições Gerais de Venda

1. Titularidade da loja online Bestaudio www.bestaudio.pt

A empresa Bestaudio Unipessoal Lda (de agora em diante, "Bestaudio" ou simplesmente "Vendedora") com sede na Rua Monte da Gandra Nº139 - Varzeashopping - 4755-522 Varzea – Barcelos, Portugal, com  o NIPC nº 513379509, é a legitima proprietária da loja online designada por Bestaudio, cujo domínio pode ser encontrado em www.bestaudio.pt

1.1 Os presentes termos e condições gerais de venda, dizem respeito aos bens comercializados na loja online designada de nome "Bestaudio", com o domínio www.bestaudio.pt 

1.2 Estes termos e condições regem as relações entre a Bestaudio e qualquer pessoa, singular ou coletiva que efetue uma compra pessoalmente na loja da Bestaudio, por telefone, por e-mail ou no sítio ou “site” de que a Bestaudio é detentora e que tem como endereço www.bestaudio.pt 

1.3 As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Bestaudio e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Bestaudio, designadamente os modos de pagamento, as condições de entrega da mercadoria e a assistência pós venda.

1.4 A Bestaudio vende a clientes nacionais e a clientes estrangeiros, mas só garante entregas no espaço territorial de Portugal Continental, no do Arquipélago da Madeira e no do Arquipélago dos Açores.

1.5 As especificações técnicas, desenhos, cores, tonalidades e ou outras, constantes dos catálogos, notas técnicas ou mostruários dos equipamentos e seus acessórios têm mero valor indicativo. A Bestaudio reserva-se o direito de entregar equipamentos e acessórios com cores ou tonalidades diversas, mesmo após a aceitação da encomenda com base em catálogo ou mostruário específico, desde que não sejam alteradas as características essenciais dos equipamentos ou acessórios em causa.

1.6 Toda e qualquer encomenda implica a adesão sem reservas às presentes condições de  venda. Estas condições não serão, modificadas, nem mesmo por quaisquer estipulações contrárias que possam figurar nas requisições do Cliente ou nas suas condições gerais de compra, se estas não forem expressamente, e por escrito, aceites pela Bestaudio.
1.7 Quaisquer compromissos assumidos verbalmente pelo pessoal da Bestaudio apenas serão válidos, eficazes e definitivos, depois de terem sido confirmados, por escrito, pela respetiva Gerência.

2. Encomenda

2.1 O cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja da Bestaudio ou por telefone, dentro do respetivo horário de abertura ao público, e também por e-mail e ainda no site www.bestaudio.pt

2.2 Encomendas e vendas na loja
2.2.1 No ato da encomenda feito na loja e com a assinatura do respetivo Contrato, Nota de Encomenda ou Fatura Pró-forma, o Cliente deverá entregar à Bestaudio o montante correspondente a cinquenta por cento (50 %) do valor total do equipamentos ou acessórios a adquirir, salvo estipulação em contrário que, expressamente e por escrito, conste desse Contrato, Nota ou Fatura Pró-forma.
2.2.2 No caso de desistência da encomenda, por falta não imputável à Bestaudio, este montante será integralmente conservado por esta, independentemente, do montante que, no momento da desistência, tenha sido despendido com a mesma encomenda.
2.2.3 Os restantes cinquenta por cento (50 %) do valor dos equipamentos ou acessórios a fornecer serão liquidados no ato da respetiva entrega ao Cliente.
2.2.4 Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
2.2.5 Na falta de disponibilidade do produto a Bestaudio compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
2.2.6 Os defeitos que eventualmente se venham a verificar nos bens fornecidos pela Bestaudio nunca poderão ser invocados para se prolongar um eventual prazo de pagamento que excecionalmente tenha sido acordado, nem justificam atrasos no mesmo.

2.3 Encomendas e vendas on-line
2.3.1 Para efetuar uma encomenda em www.bestaudio.pt o cliente deverá seguir os passos que se encontram indicados no Processo de Encomenda.
2.3.2 As encomendas através do “site” da Bestaudio podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
2.3.3 Após finalização de uma encomenda on-line, o cliente será contactado pela Bestaudio sempre que:
2.3.3.1 Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados;
2.3.3.2 Os dados indicados pelo cliente não estejam completos;
2.3.3.3 Exista um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental para conclusão da encomenda.
2.3.4 Quaisquer outras comunicações que se mostrem necessárias a propósito de uma encomenda serão sempre efetuados via e-mail para o endereço com registo na conta do Cliente como Utilizador no “site” da Bestaudio e designadamente as seguintes:
2.3.4.1 Fase de processamento da encomenda;
2.3.4.2 Confirmações de pagamento, quando aplicável;
2.3.4.3 Data de envio.

2.4 Todas as encomendas recebidas têm que ser aceites e confirmadas por escrito por parte da Bestaudio.

2.5 A Bestaudio reserva-se o direito de não aceitar encomendas que tenham subjacentes erros de afixação de preços, desde que tais preços estejam abaixo do preço de custo de reposição de stock. Em qualquer destas situações o utilizador ou cliente será sempre informado pela Bestaudio do erro ocorrido e do preço efetivamente devido.

2.6 A responsabilidade da Bestaudio por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.

2.7 O Cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no “site” da Bestaudio em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.

2.8 A Bestaudio reserva-se o direito de pedir o pagamento de um montante a título de antecipação parcial do pagamento do preço em relação à encomenda de bens que não tenha em stock, estejam, ou não, os mesmos a ser divulgados no seu “site”.O montante entregue a título de antecipação parcial do pagamento do preço será deduzido ao pagamento do valor final da encomenda e poderá ser restituído integralmente caso a Bestaudio não consiga cumprir os prazos de entrega que tenham sido previamente acordados por escrito com o cliente ou utilizador. Em caso de cancelamento ou desistência de uma encomenda de um equipamento ou acessório que não tenha em stock a Bestaudio tem o direito de fazer sua a quantia que lhe tenha sido entregue a título de antecipação parcial de pagamento do respetivo preço.

2.9 A Bestaudio não aceita a devolução de produtos encomendados com especificações do cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

2.10 Os Utilizadores do “site”  www.bestaudio.pt não deverão efetuar encomendas fraudulentas.


3. Direito de livre resolução:

3.1 A Bestaudio reconhece a todos os seus Clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.

3.2 Este direito é aplicável aos casos de encomendas enviadas à cobrança ou pré-pagas e enviadas por transportadora para o domicílio do cliente.

3.3 As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Bestaudio no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da fatura, tal como os motivos da troca ou devolução. 

3.4 Estão excluídos deste direito, designadamente, os seguintes casos: 
3.4.1 Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
3.4.2 Fornecimento de gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
3.4.3 Produtos com vestígios de utilização ou danificados;
3.4.4 Produtos sem caixa ou sem os correspondentes acessórios ou com a caixa ou com os acessórios danificados;
3.4.5 Produtos levantados e rececionados pelo Cliente na loja da Bestaudio ainda que a respetiva encomenda ou reserva tenha sido realizada on-line.

3.5 Em todos os casos de exercício do direito de livre resolução, a devolução dos bens e os custos inerentes são da responsabilidade do Cliente.

3.6 Nestes casos, será proposto ao cliente a possibilidade de crédito do bem para troca por outro qualquer. A quantia em causa ficará na conta corrente do cliente para dedução em futuras compras de bens semelhantes ou quaisquer outros.

3.7 A quaisquer devoluções de dinheiros pagos será sempre deduzido o valor de portes de envio quando incluído no preço do bem fornecido.


4. Disponibilidade dos produtos:

4.1 A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.

4.2 A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda; outras quantidades podem não estar disponíveis.
4.3 Todos os bens podem ter vários estados no que respeita à sua disponibilidade para entrega por parte da, Bestaudio considerando-se:
4.3.1 Disponível em stock – equipamento ou acessório em stock para entrega imediata; todavia, pode acontecer que esta informação não corresponda à realidade em consequência de erros de inventário, colocação simultânea de encomenda por parte de outro cliente, nomeadamente, durante a noite ou fim-de-semana – caso em que prevalece a ordem por data/hora de colocação da encomenda ou por venda simultânea na loja. Em qualquer destes casos, o cliente é imediatamente contatado pela Bestaudio que lhe prestará informações sobre um novo prazo de entrega e equipamentos ou acessórios alternativos. Se o Cliente assim o decidir ser-lhe-á restituído o dinheiro que já tiver pago.
4.3.2 Disponibilidade estimada e as estimativas de entrega descritas são indicativas e válidas sempre que existe disponibilidade de entrega por parte do fornecedor; todavia, podem vir a acontecer atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou do transportador, a que a Bestaudio é alheia e pelos quais não se responsabiliza;
4.3.2 Com data prevista de chegada,  produto encomendado a fornecedor com data prevista de chegada, mas também sujeito a atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou por parte do transportador,  a que a Bestaudio é alheia e pelos quais não se responsabiliza;


5. Preços dos bens:

5.1 Todos os preços devem entender-se fixados em euros e com taxas e impostos incluídos.

5.2 Os preços apresentados contêm o IVA legalmente aplicável no dia do pedido.

5.3 Os preços apresentados não incluem os custos de envio, a menos que, junto aos mesmos e de forma expressa e inequívoca seja indicado o contrário.

5.4 Em virtude das frequentes oscilações das condições de mercado, a Bestaudio declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou uma qualquer omissão verificada nos preços. A Bestaudio verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolve a diferença; se o preço for superior, informa por “e-mail” ou por telefone o cliente e aguarda a respetiva decisão de manter ou de cancelar a encomenda.

5.5 A Bestaudio reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas. Caso o cliente continue a aceder ao “site”, considerar-se-á que aceitou tais alterações.

5.6 Em caso de rutura de stock a Bestaudio não garante que a reposição de quaisquer produtos não implique a atualização dos respetivos preços, pelo que só processará qualquer encomenda relativa aos mesmos após confirmação da manutenção dessa encomenda por parte do próprio cliente com o preço atualizado.

5.7 Os preços e condições indicados no “site” www.bestaudio.pt são exclusivos apenas para esses “site” e estão limitados ao stock existente.

5.8 Todas as promoções, campanhas, ofertas ou preços especiais comunicados no “site”, imprensa ou “newsletter”, são válidas para o stock disponível e/ou para um período expressamente definido.


6. Condições de pagamento

6.1 No decorrer do processo de encomenda, quer a mesma se processe na loja, quer se processe à distância, por telefone, e-mail ou no “site” da Bestaudio, o cliente ou utilizador será informado dos métodos de pagamento que poderá utilizar no caso concreto.
6.1.1 Na loja: o pagamento poderá ser feito em dinheiro, através de Multibanco ou de cheque. A Bestaudio só aceita pagamentos por cheque de valor inferior a € 150,00; os cheques de valor a superior a € 150,00 têm que ser previamente visados.
6.1.2 À distância: o pagamento poderá ser feito contra-reembolso para encomentas até € 150 ou através de transferência bancária para encomendas de qualquer valor.
6.1.3 Considera-se pagamento contra reembolso o que é feito no ato de receção da encomenda ao transportador e que necessariamente terá que ser realizado no próprio ato da entrega em dinheiro. A Bestaudio só envia encomendas para pagamento contra-reembolso se o respectivo valor for inferior a € 150. Em casos de encomendas de valor superior o cliente terá que optar por um dos restantes métodos de pagamento disponíveis e deverá proceder ao pagamento integral do valor da encomenda.
6.1.4 O pagamento por transferência bancária deverá ser realizado para o NIB da conta bancária da Bestaudio que esta em cada caso vier a indicar ao cliente. A Bestaudio declina qualquer responsabilidade por eventuais erros que possam vir a ser cometidos na realização dessa transferência, quer por parte da Instituição Bancária onde esteja sediada a conta, quer por parte da Instituição Bancária onde a transferência tem origem.

6.2 A Bestaudio oferece ao Cliente um sistema de segurança que lhe garante o mínimo de riscos em qualquer das modalidades de pagamento que encontra à sua escolha.


7. Entrega dos bens

7.1 Os equipamentos ou acessórios comprados ou encomendados na loja ou no site da Bestaudio podem ser entregues e levantados na loja ou podem ser entregues na morada que o Cliente indicar, expressamente e por escrito, para o efeito.

7.2 A transferência da propriedade, posse, risco e responsabilidade pelos equipamentos e acessórios é simultânea com a entrega, seja ela realizada na loja da Bestaudio  ou na morada em que o cliente indique para o efeito.

7.3 Todos os equipamentos entregues ao cliente são sempre acompanhados da respetiva Fatura e ou da correspondente Guia de Transporte, a menos que o Cliente, por razões lícitas e fundamentadas, e que venham a ser previamente aceites pela Bestaudio, solicite a adoção de um procedimento diferente. O número de identificação fiscal do cliente que irá constar dos documentos de venda será sempre o que o mesmo indicou para constar da sua conta de Cliente na Bestaudio.

7.4 Em relação a cada encomenda que faça, o Cliente deverá indicar à Bestaudio uma morada para a faturação e  a morada para o envio da mesma.

7.5 Os preços de envio e entrega dependem do peso da encomenda e tem o seguinte preço onde já inclui IVA 23%.

Tabela de Preços de Envio de Encomendas (Portugal Continental)
0 -10 kg = 6 €
10 - 20 kg = 7 €
20 - 30 Kg = 8,50 €
Kg adicional = 0,50 €

Nota: Envios contra-reembolso acresce do valor de 3 €

Ilhas (Madeira / Açores)
Pedir custos de transporte, através do email info@bestaudio.pt

7.6 Um qualquer atraso que se venha a verificar na entrega é sempre da responsabilidade do transportador mas deverá ser imediatamente reportado à Bestaudio.

7.7 Todos os equipamentos expedidos pela Bestaudio estão cobertos por uma apólice de seguro especial contra danos no transporte. Ao receber a encomenda o cliente deve sempre começar por a inspecionar exteriormente e deve verificar se existem quaisquer danos exteriores nas embalagens. Eventuais anomalias deverão ser mencionadas por escrito no documento ou plataforma digital da empresa transportadora no próprio ato de confirmação da receção da encomenda e imediatamente comunicadas por escrito à Bestaudio. Se o cliente não reportar os danos da encomenda e apenas se limitar assinar a receção da encomenda, a Bestaudio não poderá acionar a apólice de seguro de transporte, pois é um dos requisitos exigidos pelas transportadoras.

7.8 A Bestaudio ou o transportador informam, através de contacto telefónico, de “e-mail” ou de “sms” a data de entrega da encomenda a fim de minimizar a possibilidade de vir a ocorrer a respetiva devolução por ausência de pessoa a quem a mesma possa vir a ser entregue na morada previamente indicada, para o efeito, pelo cliente. Não obstante, se o cliente  ou quem para o efeito o represente  não se encontrarem na morada de envio será agendada uma segunda data de entrega ou será deixado um postal de aviso com instruções para que possam proceder ao respetivo levantamento. Caso a encomenda não vier a ser levantada pelo Cliente, os portes de devolução são sempre da responsabilidade do cliente. Se após o reenvio a encomenda for novamente devolvida, a Bestaudio considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida, com as inerentes consequências legais e responsabilidades do cliente.

7.9 Os atrasos que se possam verificar na entrega, ocorridos por motivos alheios à vontade da Bestaudio e ou que esta não possa dominar sem prejuízo para si, não constituem fundamento justificado para anulação ou desistência, por parte do adquirente, de qualquer encomenda, nem poderão dar lugar a pedidos de indemnizações, por danos emergentes, lucros cessantes e ou outras de qualquer espécie ou natureza que sejam, ou ao não cumprimento das condições de pagamento estabelecidas.

7.10 A Bestaudio reserva-se o direito de, para todos os efeitos, ficar desobrigada em relação aos prazos de entrega estabelecidos, no caso de se verificar qualquer caso de força maior, nomeadamente, greve, epidemia, guerra, incêndio, mobilização, acidente de viação, fluvial, marítimo ou aéreo, destruição ou danificação de peças em curso de fabricação, bem como qualquer outro acontecimento imprevisto que, total ou parcialmente, paralise ou diminua a atividade da Bestaudio, a dos seus fornecedores e ou a dos transportadores.


8. Embalagem

8.1 A embalagem dos produtos é assegurada através das caixas de origem e reforçada sempre que a Bestaudio o achar necessário. Os preços praticados pela Bestaudio incluem a embalagem normal necessária à expedição dos equipamentos e acessórios. Qualquer pedido do cliente para uma embalagem diferente da prevista obrigará a uma faturação suplementar.

8.2 Nas vendas realizadas na loja da Bestaudio o transporte dos bens das instalações da Bestaudio, ou da empresa que esta designe para o efeito, para o local de aplicação, bem como o seguro dos bens transportados, salvo convenção em especial, é sempre da conta, responsabilidade e iniciativa do cliente.


9. Garantias

9.1 Garantias aos Clientes Profissionais

9.1.1 A generalidade dos bens comercializados pela Bestaudio destinados a uso profissional por parte do cliente têm um prazo de garantia estipulado pelo fabricante que poderá ter um período mínimo de 6 meses (Art. nº921 CC) e um período máximo de 2 anos.
9.1.2 As garantias cobrem apenas defeitos de fabrico e estão excluídos:
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
Equipamentos abertos por entidades estranhas à Bestaudio
Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos
nossos serviços de assistência.
Danos causados por acidentes/quedas, negligência, modificações, má utilização, instalação, transporte ou embalamento.
Danos causados por raios, água, fogo, alimentação incorreta ou ventilação incorreta.

9.1.3 Causas de avaria comuns não abrangidas pela garantia:

Altifalantes e Tweeters que tenham sido sujeitos a uma potência superior àquela para o qual foram concebidos.
Danos em amplificadores de potência provocados por desequilíbrio ohmico/potência das colunas a alimentar (Colunas de potência inferior ao amplificador).

9.1.4 Após aceite, o objeto em reclamação será enviado para o respetivo serviço de assistência da marca do equipamento. Para mais informações ou em caso de avaria de algum produto contacte os nossos serviços pós-venda através do email: posvenda@bestaudio.pt

9.2 Garantias aos Consumidores de uso não profissional

9.2.1 Os bens fornecidos pela Bestaudio a um consumidor têm um período de garantia de dois anos nos termos da legislação de defesa do consumidor, designadamente do Decreto-Lei nº. 67/2003, de 8 de Abril.

As garantias cobrem apenas defeitos de fabrico e estão excluídos:
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
Equipamentos abertos por entidades estranhas à Bestaudio
Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos
nossos serviços de assistência.
Danos causados por acidentes/quedas, negligência, modificações, má utilização, instalação, transporte ou embalamento.
Danos causados por raios, água, fogo, alimentação incorreta ou ventilação incorreta.

9.2.2 Causas de avaria comuns não abrangidas pela garantia:

Altifalantes e Tweeters que tenham sido sujeitos a uma potência superior àquela para o qual foram concebidos.
Danos em amplificadores de potência provocados por desequilíbrio ohmico/potência das colunas a alimentar (Colunas de potência inferior ao amplificador).

9.2.3 Após aceite, o objeto em reclamação será enviado para o respetivo serviço de assistência da marca do equipamento. Para mais informações ou em caso de avaria de algum produto contacte os nossos serviços pós-venda através do email: posvenda@bestaudio.pt

9.2.4 Entende-se por consumidor de uso não profissional aquele a quem sejam fornecidos bens pela Bestaudio destinados a uso não profissional.

9.3 Disposições comuns
9.3.1 A Bestaudio presta assistência técnica aos seus clientes em relação a todos os bens que fornece, mesmo que não estejam abrangidos por nenhuma garantia ou já se tenha esgotado o respetivo prazo. O cliente terá, contudo, que suportar o custo do orçamento que, com exceção de situações de especial complexidade técnica, é de trinta euros (€ 30,00) e que nunca será devolvido. Os bens serão analisados pelo serviço técnicos da Bestaudio ou da marca que emitirão um parecer técnico e um orçamento para a reparação. Caso o cliente aceite o orçamento apresentado, os referidos trinta euros (€ 30,00) serão, todavia, deduzidos ao custo da reparação. A Bestaudio só dará início à reparação após ter obtido do cliente a aceitação do orçamento que lhe apresentou para o efeito.
9.3.2 A Bestaudio declina toda e qualquer responsabilidade e a garantia não abrange avarias, danos ou prejuízos, de qualquer espécie ou natureza que sejam, direta ou indiretamente provocados nos bens que fornece por eventuais quedas, pancadas, deficientes manuseamento, instalação ou configuração, uso abusivo, negligência na utilização ou na conservação ou limpeza com produtos inadequados. O Cliente deve consultar sempre o manual de instruções do bem para evitar deficientes manuseamento, instalação ou configuração;
9.3.3 O Cliente deverá conservar a caixa, e todo o respetivo material de acondicionamento, original para assegurar o acondicionamento do bem e o respetivo transporte em segurança em caso de exercício da respetiva garantia.
9.3.4 Durante o respetivo período de garantia a Bestaudio obriga-se a reparar ou a substituir qualquer bem que apresente apenas defeitos de fabrico.
9.3.5 Todas as garantias cessam automaticamente quando houver reparações, alterações ou substituições de peças, feitas pelo Cliente ou por Terceiros, sem prévia autorização, por escrito, da Bestaudio.
9.3.6 Em caso de avaria dentro do período de garantia de bens adquiridos ao abrigo de contratos celebrados à distância, o respetivo transporte é partilhado pelo cliente e pela Bestaudio. Caso a avaria não esteja abrangida pela garantia, o cliente terá, todavia, que suportar o custo da reparação e o transporte do bem.
9.3.7 Em caso de avaria dentro do período de garantia de bens adquiridos na loja da Bestaudio, o cliente deverá deslocar-se à loja Bestaudio.
9.3.8 Todas as avarias que venham a acontecer dentro do período de garantia são reparadas pelos serviços técnicos dos fabricantes, para os quais a Bestaudio remete diretamente as reclamações dos seus Clientes com indicação expressa dos respetivos dados - nome, morada, e-mail e contacto telefónico - para posteriores contactos diretos.
9.3.9 Caso a avaria não esteja abrangida por nenhuma garantia, o cliente é informado dos detalhes técnicos, das eventuais causas da avaria e do orçamento da reparação. Nestes casos, o cliente terá que suportar o custo da reparação e todas as despesas de transporte do bem.


10. “Site” da Bestaudio
10.1 A Bestaudio reserva-se o direito de efetuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo do “site” www.bestaudio.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de venda e à política de privacidade. Sempre que o venha a fazer o cliente será informado do facto.

10.2 A Bestaudio não garante, nem se responsabiliza, por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou em qualquer situação de força maior assim classificada pela jurisprudência dos Tribunais Portugueses, até ao limite permitido pela lei aplicável.

10.3 A Bestaudio não assume quaisquer responsabilidades pela perda ou por atrasos na transmissão de dados que lhe sejam enviados pelo Cliente via internet.

10.4 Os fabricantes das marcas apresentadas no “site” da Bestaudio podem alterar as especificações dos respetivos produtos sem aviso prévio. Em virtude das frequentes alterações das características e da imagem dos produtos, a Bestaudio declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou por uma qualquer omissão verificada nas imagens ou nas descrições dos produtos. 

10.6 Algumas imagens apresentadas poderão incluir adereços não incluídos no preço de forma a mostrar as funcionalidades dos produtos.

10.7 Em caso de dúvidas sobre as características de um qualquer produto ou de qualquer outra informação específica o cliente deverá contactar a Bestaudio.

10.8 Privacidade e Segurança de dados
10.8.1 Recolha, processamento e uso de dados pessoais para uso exclusivo Bestaudio
10.8.1.1 O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Bestaudio. Através do registo, a Bestaudio reconhece os Clientes e Utilizadores, podendo responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.
10.8.1.2 Quem pretender registar-se no “site” da Bestaudio, poderá fazê-lo utilizando a opção Iniciar sessão, disponível no mesmo “site”. A Bestaudio recolhe apenas os elementos necessários para um tratamento personalizado no seu “site” e na sua loja. 
10.9.1.3 A Bestaudio garante a confidencialidade dos dados dos seus clientes e dos Utilizadores do seu “site”.
10.9.1.4 Em situações de utilização indevida do “site” e independentemente do procedimento legal aplicável, a Bestaudio reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo de Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdos do Utilizador.


11. Local de jurisdição

11.1 Às presentes condições de venda é aplicável a lei portuguesa, com exclusão de qualquer outra jurisdição.

11.2 Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente da interpretação, aplicação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda será obrigatoriamente submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.